TJSP 2058027-15.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Bloqueio "on line" – Incidência sobre conta corrente que recebe crédito de salário do…
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Agravo de instrumento. Falência. Honorários do administrador judicial. Decisão recorrida que determinou o adiantamento pela agravante, requerente da falência da sociedade agravada. Possibilidade de exigir o adiantamento…
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AGRAVO INTERNO – Execução fiscal ? Penhora de ativos financeiros da sociedade empresária ? ? Deferimento ? Interposição de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal consistente no des…
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EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercícios de 2009/2012 - Exceção de pré-executividade – Alegação de nulidade da CDA, diante da ausência do preenchimento dos requisitos legais – Ilegitimidade passiva 'ad causam' ante o falecime…