TJSP 2039813-73.2018.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercícios de 2009/2012 - Exceção de pré-executividade – Alegação de nulidade da CDA, diante da ausência do preenchimento dos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1059074-93.2022.8.26.0002
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TJSP 2123686-58.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar eventual contradição. Vício inexistente. Não se admitem embargos de declaração quando dotados de nítido caráte…
TJSP 1004025-27.2014.8.26.0009
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. Sentença que julgou prestadas as contas, reconhecendo a existência de crédito em favor do espólio, e determinou que as partes comprovassem a alegação de hipossuficiência. De…
TJSP 0021922-63.2024.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Capital. Procedimento de jurisdição voluntária. Alvará judicial. Transferência de veículo alienado por 'de cujus'. Distribuição ao Juízo do domicílio do autor. Redistribuição ao Juízo qu…