TJSP 1056647-42.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inocorrência – Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos – Impossibilidade nesta via – Recurso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 0000276-60.2015.8.26.0372
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Exercício do sacerdócio. Debilitado estado de saúde, sem aparente viabilidade à imediata obtenção da aposentadoria. Destacada omissão por parte da Mitra, que se obriga, segundo o Direito Canônico,…
TJSP 0007938-64.2012.8.26.0248
agravo interno. associação de moradores. cobrança de taxa de manutenção de não associado ou daqueles que a ela não anuíram. inadmissibilidade (tema 882). ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento…
TJSP 3000864-60.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos para tratamento de linfoma não Hodgkin (CID C 85.3). Ação na origem ajuizada antes do julgamento definitivo do tema 106 do STJ. Não aplica…