TJMS 1406999-03.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – TUTELA PROVISÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800158-09.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – OBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL NÃO CONFI…
TJMS 0850897-83.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…
TJMS 1407527-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – BUSCA VIA SISBAJUD/SREI DE BENS DEIXADOS PELO FALECIDO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO AO INTERESSE DE INCAPAZ (FILH…
TJMS 0800012-78.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ANOTAÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE CONTRATO REGULAR DE ORIGEM DA DÍVIDA – DECLARAÇÃO DE I…