TJMS 0800012-78.2023.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ANOTAÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801317-86.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOMÓVEIS – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – RECONVENÇÃO – VEDAÇÃO AO PLEITO DE USUCAPIÃO (ART. 557 DO CPC) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a poss…
TJMS 0800927-02.2014.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –…
TJMS 0810101-86.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – OPÇÃO DE RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – NATUREZA DA PRESTAÇÃO – PARCELA ÚNICA CONSTITUÍDA AO LONGO DO CONTRATO - TERMO INICIAL…
TJMS 0803824-36.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.030, II DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMA 1.112 - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOBRE CONDIÇÕES CONTRATUAIS – EXCLUSIVA DO…