TJMS 0850897-83.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE NÃO DEMONS…
TJMS 1407339-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO – INVENTÁRIO E PARTILHA – CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO – PROVIMENTO N.º 56 DO CNJ – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – DILIGÊNCIA A SER REALIZADA PELO P…
TJMS 0804339-61.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - FORMA SIMPLES - DA…