TJSP 1068328-63.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIO*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – omissão no dispositivo do acórdão quanto à majoração da verba honorária devida ao patrono do embargante recorrido, nos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001026-18.2015.8.26.0575
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Prequestionamento – Embargos rejeitados.
TJSP 1097266-39.2015.8.26.0100
Embargos declaratórios. Pequeno erro material existente na ementa e corpo do voto. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para constar "reforma da r. sentença" ao invés de "confirmação da r. sentença". Omissão, contradi…
TJSP 1115948-42.2015.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão existente. Pedido de reforma da r. sentença em relação à condenação da devolução dos cheques elencados na inicial que não foi apreciado. Pleito que deve ser deferido. Cheques que se refere…
TJSP 1003220-47.2014.8.26.0309
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada quanto aos juros de mora - Aplicação da Súmula que permanece válida – Juros que são devidos a partir do evento danoso – Súmula 54 do C. STJ - Embargos rejeitados.