Decisão · TJSP

TJSP 1097266-39.2015.8.26.0100

Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios. Pequeno erro material existente na ementa e corpo do voto. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para constar "reforma da r. sentença" ao invés de "confirmação da r. sentença". Omissão, contradição ou obscuridade, no mais, inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento.

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