TJMS 1407433-89.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POSTERIOR À ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONCURSO DE CREDORES SOBRE O MESMO BEM -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801598-02.2021.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INSURGÊNCIA QUANTO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO –…
TJMS 1405364-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE BENS DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FALÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 1405297-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A PENA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNC…
TJMS 1405280-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…