TJMS 1405364-55.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE BENS DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE FALÊNCIA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405093-75.2025.8.12.0000
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TJMS 0806038-42.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios co…
TJMS 2000210-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBAS DE ACORDO COM O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO – INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1234, DO STF – RECURSO PROVIDO. O bloqueio/sequ…
TJMS 0809110-37.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES IDÊNTICAS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR APÓS A PROPOSITURA DA NOVA DEMANDA – SENTENÇA PROFERIDA QUANDO A PRIMEIRA AÇÃO AINDA ESTAVA EM CURSO – TENTATIV…