TJMS 1405297-90.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APLICOU A PENA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA -…
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TJMS 1405347-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR RECONHECER SE TRATAR A RELAÇÃO JURÍDICA DEBATIDA COMO SENDO CONSUMERISTA – PEDIDO QUE TEM POR BASE ALEGADO VÍCIO DE AVAL EM CÉDULA DE…
TJMS 1405143-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No cumprimento de sentença é vedado a alteração dos critérios definidos no título exec…
TJMS 1405077-24.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL LIMINAR – JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Julgado o mé…
TJMS 0816089-52.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESISTÊNCIA FORMULADA POR CESSIONÁRIO NÃO HABILITADO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO.…