TJSP 2092179-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença – Impugnação aos cálculos do perito – Ação de rescisão contratual c.c. cobrança de valores – Agravante que pleiteia seja excluído…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0505440-76.2013.8.26.0126
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2008. Reconhecimento de prescrição. Inadmissibilidade. Ajuizamento tempestivo da cobrança. Interrupção do curso do prazo prescricional com o d…
TJSP 0502220-30.2011.8.26.0356
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Exercícios de 2007 a 2010. Reconhecimento de nulidade da certidão de dívida ativa. Extinção do processo com fundamento no artigo 485, IV, d…
TJSP 0519096-67.2008.8.26.0032
Apelação. Execução fiscal. Imposto territorial urbano. Contribuição para custeio de iluminação pública. Exercícios de 2005 a 2007. Sentença que extingue o feito por falta de condição da ação (reconhecimento de ilegitimid…
TJSP 0085428-11.2010.8.26.0224
Apelação. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Decisão interlocutória. Descabimento do apelo. Recebimento deste como agravo de instrumento. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo d…