TJSP 2117266-47.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Ação declaratória – Assistência judiciária gratuita – Requerimento na inicial – Pessoa física – Pedido não justificado e nem…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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APELAÇÃO. JUÍZO POSITIVO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL nº 1.495.146/MG. Juros e Correção monetária. Alteração da fundamentação empregada pelo julgado para adequação ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 905. Reconhec…
TJSP 2100058-50.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cessão de crédito - Substituição do polo ativo do processo executivo - Desnecessária a anuência dos devedores - Aplicação do artigo 778, III, § 2º, do Código de Processo Civil - Decisão…
TJSP 2071343-95.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela provisória deferida, para impedir a Ré de produzir barulho excessivo antes das 8:00h e após as 18:00h, sob pena de multa cominatória. Execução provisória da multa…
TJSP 2066134-48.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Assistência judiciária gratuita. Impossibilidade de pagar as custas do processo. Presunção de veracidade da alegação feita pela parte. Ausência de elementos suficientes para afastar a presunção. Co…