TJSP 2100058-50.2018.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cessão de crédito - Substituição do polo ativo do processo executivo - Desnecessária a anuência dos devedores -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2134418-11.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão de prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, e não liquidação de sentença, como determinado na decisão ag…