TJSP 0002654-84.2011.8.26.0224
PROCESSUALAPELAÇÃO. JUÍZO POSITIVO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL nº 1.495.146/MG. Juros e Correção monetária. Alteração da fundamentação empregada pelo julgado para…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2114581-33.2019.8.26.0000
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegado excesso de execução – Precatório ainda não expedido - Incidência de tese em repercussão geral – Tema 810 STF - RE nº 870.947/SE – Recurso parcialmente provido.
TJSP 2120480-12.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação em procedimento ordinário – Insurgência contra decisão que determinou a ciência aos patronos anteriores, a fim de se manifestarem se pretendem o levantamento de honorários– Decisão acertada –…
TJSP 3000147-42.2013.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Recurso acolhido apenas para corrigir o erro material.
TJSP 0020327-50.2012.8.26.0032
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA– Diferenças salariais e indenização – Servidora pública ativa – Recálculo – URV março a junho 1994 – Lei Federal nº 8.880/94 – Prescrição – Direito de trato sucessivo – Não há prescrição de fun…