TJSP 1022684-52.2017.8.26.0309
GERALApelação Cível/Remessa necessária – Mandado de Segurança – Impetrante que busca o fornecimento pela rede municipal de saúde de insumos médicos e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação declaratória - consumo de energia elétrica - aumento de consumo - prova pericial conclusiva acerca da regularidade da leitura - exigibilidade da cobrança reconhecida - danos morais inexistentes - restrição de crédit…
TJSP 1061874-02.2019.8.26.0002
Ação de obrigação de fazer - exibição de documento - documentos apresentados nos autos pelo requerido - eventuais discordâncias que deverão ser tratadas pelas vias processuais adequadas - ação julgada procedente - senten…
TJSP 2284749-34.2020.8.26.0000
Ação rescisória - alegada exorbitância do valor fixado a título de verba honorária sucumbencial - suposta violação de norma jurídica - desrespeito aos incisos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil - insurgência con…
TJSP 1003632-37.2019.8.26.0168
Ação declaratória e indenizatória - inépcia da inicial e ausência de interesse processual não configuradas - empréstimos - desconto de parcelas em folha de pagamento e conta corrente - limitação dos descontos - observânc…