TJSP 1003496-89.2016.8.26.0024
GERALApelação - Ação de exibição de documentos envolvendo a Telefônica– Pedido de desistência do recurso, em razão de acordo - Homologação.
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – Irregularidades na medição de consumo de energia – Ausência de prova…
TJSP 1012161-94.2022.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de declaração de nulidade de processo administrativo instaurado pelo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) para apuração de a…