Decisão · TJSP

TJSP 0031841-48.2016.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-27publicado em 2023-07-26

GERAL

Ação de cobrança - restituição de FINSOCIAL incidente sobre operações financeiras havidas entre as partes - prova da existência da dívida - valor devido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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