TJMS 1405887-96.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE, EMBORA TENHA AUTORIZADO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL DECLARADA PARCIALMENTE EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO – PERTINÊNCIA – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O…
TJMS 1410794-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO ALEGAD…
TJMS 1410360-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - PENHORA JUDICIAL DE VALORES EX…