TJSP 0005968-16.2006.8.26.0288
PROCESSUALIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Tese de nulidade escorada na ausência de intimação pessoal para cumprimento do julgado – Descabimento – Alegação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2066225-41.2018.8.26.0000
AGRAVO. Ação Civil Pública. Indisponibilidade de Bens decretada. 1. Decisão que determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos requeridos na ação civil pública, bem como penhora 'on line'. Reconsideração da…
TJSP 2025387-90.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada para sustar os efeitos do ato que aplicou à impetrante a pena de suspensão do direito de participar de licitações pelo prazo de 68 di…
TJSP 2018565-51.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento. Decisão de turma julgadora, não decisão monocrática. Ausência de previsão legal ao recurso (cabimento). Recurso não conhecido.
TJSP 3001124-40.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Licença-maternidade. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Inconformismo. Superveniência de sentença perante a 1.ª instância. Perda do objeto recursal. Agravo não conhecido…