TJSP 3001124-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Licença-maternidade. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Inconformismo. Superveniência de sentença perante a 1.ª instância. Perda do objeto recursal. Agravo não conhecido.