TJMS 0803388-38.2019.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – MANTIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0821383-22.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fun…
TJMS 1408296-16.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO – REJEITADA. I) Conforme expressa previsão dos artigos 583, da Resolução n. 590/2016, do Tribunal de Jus…
TJMS 0808432-69.2017.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever…
TJMS 0101646-30.2008.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA AUTORA – PESSOA JURÍDICA – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) O juiz somente poderá indeferir o pedido se houv…