TJMS 1408296-16.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO – REJEITADA. I) Conforme expressa…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405622-02.2022.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VALORES HOMOLOGADOS – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0…
TJMS 1405550-15.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos t…
TJMS 0000998-92.2005.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO FEITO (ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC) – AUSÊNCIA DE INT…
TJMS 0904176-91.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Certo que a pess…