TJMS 0808432-69.2017.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0930566-93.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0945457-22.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 1406755-79.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – FALTA DE HABILITAÇÃO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE – ACOLHIDO – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – INCABÍVEL – REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Deve ser reconhecida a atenua…
TJMS 0801247-14.2018.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA-DEMONSTRATIVO DE DÉBITO SUFICIENTE PARA SE VERIFICAR O VALOR DA EXECUÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – AFASTADA - RECUPERAÇÃ…