TJMS 0821383-22.2022.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0828482-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA – COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR – INOBSERVÂNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRI…
TJMS 1601379-31.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 42/2010 PELA RESOLUÇÃO N. 274/2022 – HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO MAIS SE ALINHAM À EXCEÇÃO (NATUREZA PESSOAL) – EMBARGOS DECLARATÓRI…
TJMS 1407297-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…