TJMS 0800323-50.2020.8.12.0037
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800297-10.2024.8.12.0038
RECURSO ESPECIAL – AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM – ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Juízo de retratação não exercido em razão da inexistência de divergência à tese fixada em recurso ext…
TJMS 0000089-12.2025.8.12.0010
DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 DO CPP – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – ART. 315 DO CPP – MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO – REGULARID…
TJMS 1402698-13.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA E SÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. R…