TJSP 1000039-20.2016.8.26.0066
GERALCERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Elementos dos autos que são suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes - Instrução…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1032216-09.2024.8.26.0405
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS PLENAMENTE COMPATÍVEIS COM AS MÉDIAS DE MERCADO - REAJUSTE DESCABIDO - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALI…
TJSP 1030218-44.2014.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação Anulatória de AIIM - ITCMD - Doação declarada em IRPF do ano base de 2006 - Alegação de erro humano com retificação da declaração de IRPF/2007, pois se trataria de empréstimo e não doação – Acórdão que de…
TJSP 1055278-67.2024.8.26.0053
AÇÃO ORDINÁRIA – Declaração de nulidade de multas de trânsito – Dupla notificação – Tese jurídica fixada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1925456/SP (tema nº 1.097), sob o rito de recursos repetitivos, que tem como fund…
TJSP 1000008-70.2023.8.26.0222
APELAÇÃO CÍVEL – Recorrente que não comprovou no ato de interposição o recolhimento integral do preparo – Intimado para complementar o valor, transcorreu o prazo sem manifestação – Deserção configurada – Recurso não conh…