Decisão · TJSP

TJSP 1032216-09.2024.8.26.0405

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS PLENAMENTE COMPATÍVEIS COM AS MÉDIAS DE MERCADO - REAJUSTE DESCABIDO - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO - CABIMENTO - TEORIA DO DUODÉCUPLO - SÚMULA 541 DO STJ - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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