TJMS 0801554-57.2024.8.12.0010
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO RECURSAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR A TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA – APLICAÇ…
TJMS 1410032-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR DEFERIDA – PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE MEDIDA CONSTRITIVA E MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE EMBARGANTE– PROVAS DA POSSE E DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO– REQUISITO…
TJMS 0802841-16.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE CONSÓRCIO FORMALIZADO APÓS CONTATO VIA REDE SOCIAL – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E PROMESSA DE CRÉDITO IMEDIATO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO – INFORMAÇÕES CLARAS E CONSENTIMEN…
TJMS 0800264-72.2024.8.12.0053
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRA…