TJSP 1086802-41.2024.8.26.0002
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - dobro da taxa média de mercado não…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000246-45.2023.8.26.0075
Ação de cobrança de despesas condominiais. Nulidade da citação. Reconhecimento. Carta recebida e assinada por terceiro. Inteligência dos artigos 242 e 248, §§ 1º e 2º do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.
TJSP 1002174-49.2023.8.26.0554
Acidente de trânsito. Reparação de danos. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar a culpa do réu, que fora arremessado após colisão lateral provocada pela motorista do Fiat Mille Way. Teoria do corpo neutro. Recur…
TJSP 1002185-41.2022.8.26.0222
Reparação de danos. Vício do produto. Autora que promove a ação em face do fabricante e do comerciante, celebrando acordo com a fabricante. Cadeia de Consumo. Solidariedade. Transação firmada com uma devedora solidária q…
TJSP 1100989-22.2022.8.26.0100
Ação de reparação de danos. Compra de celular, por meio de anúncio no Instagram. Pagamento via pix. Produto não entregue. Ausência de falha na prestação de serviço. Culpa exclusiva do consumidor que efetuou as transferên…