TJSP 2251363-18.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – Inadmissibilidade - Impetração em face de r. decisão interlocutória – Fase de cumprimento da sentença em ação de obrigação de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001161-56.1999.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ISS E TAXA DO EXERCÍCIO DE 1996 – AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO DO ART. 174 PELA LC Nº 118/2005 – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A CITAÇÃO – CONFIGURADA A NULIDADE DA…
TJSP 0003032-48.2004.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CRÉDITOS DE ISS DO EXERCÍCIO DE 1998 E EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM MARÇO DE 2004 – PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA – DE RIGOR O RE…
TJSP 0004025-57.2005.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITOS DE ISS COM VENCIMENTOS ENTRE 15 DE JANEIRO DE 2000 E 15 DE OUTUBRO DE 2000 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AÇÃO AJUIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2005, ANTERIOR…
TJSP 2107038-37.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Declaratória c.c. indenização por danos morais. Gratuidade judiciária. Concessão parcial. Insurgência da autora. Para o seu deferimento não basta somente a declaração de pobreza. O benefício traduz…