TJSP 2107038-37.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Declaratória c.c. indenização por danos morais. Gratuidade judiciária. Concessão parcial. Insurgência da autora. Para o seu deferimento não basta somente a declaração de pobreza. O benefício traduz-se como isenção ao pagamento do tributo, por isso deve restar comprovada a situação de miserabilidade. Autora que não demonstra situação de hipossuficiência maior que aquela