TJMS 2000337-71.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SAÚDE PÚBLICA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0814199-15.2022.8.12.0001
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TJMS 1401582-35.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE MAMA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NOLVADEX D – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – TE…
TJMS 1400659-09.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS – TESE FIXADA PELO STF NO TEMA Nº 1033 – INAPLICABILI…
TJMS 1400518-87.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – APLICABILIDADE DOS TEMAS Nº 6 E Nº 1.234/STF – OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E Nº 61 –…