TJMS 1400659-09.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801561-85.2020.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0800378-70.2021.8.12.0035
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0828168-68.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo e…
TJMS 1405737-23.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO – LEVANTAMENTO PELO CREDOR DE VALORES PENHORADOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É direito da credora levantar o valor depositado em juízo, visto que…