TJMS 1400518-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – APLICABILIDADE DOS TEMAS Nº 6 E Nº…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0809188-36.2021.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo e…
TJMS 0805671-46.2019.8.12.0017
Agravo Interno – ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR E AS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.061.530/RS (TEMAS 24, 25, 26 E 27) – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 0800708-85.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos de declaração se v…