TJMS 0046771-62.2019.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. POLUIÇÃO AMBIENTAL E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406200-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – RENDA FAMILIAR – CAPACIDADE FINANCEIRA – MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – DOCUMENTOS QUE AFASTAM A MISERABILIDADE JURÍDICA – PO…
TJMS 1406008-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - PAGAMENTO A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CREDOR - INEFICÁCIA -…
TJMS 1405314-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SÚMULA N. 380/STJ – RESPONSABILIDADE PELA N…
TJMS 0800122-43.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…