TJMS 1406008-90.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419823-91.2025.8.12.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÕES INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO. TEMA 349…
TJMS 1415519-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. PRÉVIO DEBATE DA TESE JURÍDICA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO MANI…
TJMS 0900974-66.2023.8.12.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS NA SENTENÇA PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO…
TJMS 0802140-66.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DISPENSA CONTRARRAZÕES – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – ENTENDIMENTO MAJORITÁRI…