TJMS 0861227-42.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0856990-62.2023.8.12.0001
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TJMS 0828752-33.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 0814978-67.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. MÉRITO – RETIRADA DE MEDIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS EM IMÓVEL SEM AN…
TJMS 1402795-76.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. COPARTICIPAÇÃO. LIMITAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TUTELA DE URGÊNC…