TJMS 0828752-33.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO §…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0820563-03.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA DEGENERAT…
TJMS 0811732-58.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REMATRÍCULA NÃO EFETIVADA. ALUNA ADIMPLENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE E PRO…
TJMS 0855920-44.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL, AFASTADA – LISTISCONSÓRCIO FACULTATIVO – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE…