TJMS 1408895-81.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 300 DO CPC) – PARECER DO NATJUS…
TJMS 1405768-04.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEFESA QUE VISA DISCUTIR…
TJMS 1405765-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO – RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – DIS…