TJMS 1405989-84.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO…
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TJMS 1408129-28.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO NO DECORRER DO PROCES…
TJMS 1408013-22.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – DECISÃO REFORMADA –RECURS…