TJSP 0011962-02.2016.8.26.0635
PENALRECEPTAÇÃO – Quadro probatório coeso e seguro a demonstra a materialidade e a autoria do delito, bem como o elemento subjetivo - Impossibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1003268-52.2017.8.26.0001
Apelação. Cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Despesas de assistência médica e suplementares (DAMS). Prova documental suficiente para demonstrar o nexo causal entre o acidente de trânsito e os gastos com tratamento e…
TJSP 1000200-37.2024.8.26.0458
Apelação. Ação declaratória c.c. indenização por danos morais. Procuração assinada digitalmente e certificada pela plataforma "ZapSign". Invalidade. Inteligência do art. o 1º, §2º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 11.419…
TJSP 1044453-75.2024.8.26.0114
Apelação. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Bloqueio repentino em conta do Whatsapp. Pretendida a majoração dos danos morais. Descabimento. Situação que, em tese, não justificaria a indenização, na ausência de demon…
TJSP 1526872-36.2024.8.26.0228
Apelação. Tráfico de drogas. Recurso exclusivo do Ministério Público. Sentença absolutória. Manutenção. Prova insuficiente para alicerçar um decreto condenatório pelo crime de tráfico de entorpecentes. Princípio do in du…