TJSP 1044453-75.2024.8.26.0114

Apelação. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Bloqueio repentino em conta do Whatsapp. Pretendida a majoração dos danos morais. Descabimento. Situação que, em tese, não justificaria a indenização, na ausência de demonstração de ofensa a direito da personalidade. Condenação mantida na extensão arbitrada, sob pena de se incorrer em reformatio in pejus. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais