TJSP 0087442-92.2016.8.26.0050
TRIBUTÁRIOFURTO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito – Crime impossível não verificado - Condenação…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3003861-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência recursal – Redirecionamento do cumprimento de sentença em desfavor do Estado de São Paulo, relativamente a requisitório de pequeno valor originalmente devido pela CBPM – Inconformismo…
TJSP 1501192-69.2020.8.26.0396
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP). Sentença condenatória. Irresignação do réu. Mérito. Materialidade e autoria satisfatoriamente demonstradas, conforme se extrai dos depoimentos da vítima e das teste…
TJSP 1505401-58.2023.8.26.0014
APELAÇÃO CÍVEL – Tributário – ICMS – Execução fiscal – Acolhimento de exceção de pré-executividade – Inconformismo da Fazenda Estadual – Não cabimento – Lançamento por homologação – Art. 150 do CTN – Nota fiscal eletrôni…
TJSP 3004012-69.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência recursal – Redirecionamento do cumprimento de sentença em desfavor do Estado de São Paulo, relativamente a requisitório de pequeno valor originalmente devido pela CBPM – Inconformismo…