TJMS 1600492-42.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. FUNÇÃO CORRECIONAL. COMPETÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404625-77.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. DESNECESSIDADE DE SUBSCR…
TJMS 1404602-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA COISA…
TJMS 0801131-65.2014.8.12.0037
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE ORIGINOU A ALEGADA CONSTRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA SEM EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE P…
TJMS 0800822-46.2025.8.12.0041
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. NÃO JUNTADA DE EXTRATOS BAN…