TJSP 0000682-24.2017.8.26.0530
TRIBUTÁRIOTRÁFICO DE DROGAS – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito – Confissão do réu – Depoimentos de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0058626-33.2012.8.26.0053
Adequação – Apelação cível - Embargos à Execução interpostos pela Fazenda Pública julgados procedentes em parte, em sede de Ação Ordinária em que a Administração foi condenada ao pagamento da FAM (Fator de Atualização Mo…
TJSP 0219776-47.2010.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPVA. Veículo de empresa locadora com filial no Estado de São Paulo – Imposição de multa pela ausência de inscrição no cadastro de contribuintes de IPVA – Admissibilidade – C…
TJSP 0244089-81.2010.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões e obscuridades inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionam…
TJSP 9000979-74.1994.8.26.0014
Apelação. Execução fiscal. Extinção do processo em razão de remissão do débito tributário por força do Decreto 61.625/2015. Pretensão de condenação da apelada ao pagamento de verba honorária. Acolhimento. Aplicabilidade…