TJSP 0058626-33.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAdequação – Apelação cível - Embargos à Execução interpostos pela Fazenda Pública julgados procedentes em parte, em sede de Ação Ordinária em que a…
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TJSP 2034142-98.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - Exercícios de 1992 e 1993 - Município de São Paulo - Pedido de extensão da imunidade tributária ante o reconhecimento desta no Juízo Federal, nos termos do artigo 150, inci…
TJSP 1009705-79.2019.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria já decidida no acórdão embargado - Ausência de omissão do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários - Declaratórios repelidos.
TJSP 2003422-51.2020.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou provimento a agravo de instrumento, na parte conhecida, com observação – Admissibilidade – Crédito constituído posteriormente à recuperaçã…
TJSP 2018027-02.2020.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou seguimento a agravo de instrumento, diante de sua manifesta improcedência – Admissibilidade Requisitos para atribuição de efeito suspensiv…