TJSP 0219776-47.2010.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPVA. Veículo de empresa locadora com filial no Estado de São Paulo – Imposição de multa pela ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1103016-22.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Inocorrência do trânsito em julgado da r. sentença no tocante à improcedência do pedido de obrigação de fazer.…
TJSP 1116409-48.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Alegação de incidir o v. acórdão em omissão. Inocorrência. Honorários de sucumbência. Pluralidade de vencedores que não pode agravar a responsabilidade do vencido pela sucumbência. Desnecessidade…
TJSP 1039683-62.2016.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SÁUDE. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, não esgotando todas as possibilidades…
TJSP 2187845-54.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que rejeitou a alegação de ineficácia, reconhecendo a validade da cessão fiduciária de certificados de depósito interbancário pelo embargante e…