TJSP 0000793-43.2017.8.26.0583
PENALFURTO QUALIFICADO – Quadro probatório seguro e coeso a evidenciar a autoria e materialidade – Prisão em flagrante - Negativa do réu – Depoimento de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1002877-13.2017.8.26.0223
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. 1. Se a parte ré efetuou o pagamento integral do débito, de rigor a devolução do veículo. 2. Em decorrência do princípio da causalidade aquele que deu causa à propositura da ação…
TJSP 1010279-74.2016.8.26.0161
APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autora portadora de incapacidade decorrente de fibromialgia. Perícia médica que descartou a existência de nexo causal. Obreira que não faz jus a benefício acidentário. Sentença de improcedência ma…
TJSP 1024837-69.2017.8.26.0564
APELAÇÃO. SENTENÇA. ANULAÇÃO. Sentença que não se encontra fundamentada quando apenas transcreve decisão já proferida nos autos, reproduz atos normativos e se utiliza de conceitos jurídicos genéricos e indeterminados. Se…
TJSP 1090022-88.2017.8.26.0100
INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Demasiado atraso na entrega de diploma à autora. Violação à boa-fé objetiva. Caracterização de danos morais. Majoração da condenação. Recurso da autora provido.