TJSP 1010279-74.2016.8.26.0161
PENALAPELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autora portadora de incapacidade decorrente de fibromialgia. Perícia médica que descartou a existência de nexo causal. Obreira que…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, a substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos, reconhecimento d…
TJSP 2075172-84.2018.8.26.0000
PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO PARA PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, expedindo-se alvará de so…
TJSP 0003502-98.2016.8.26.0417
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para uso próprio. Alternativamente, redução da pena, com a aplicação do art…